Para explicar sobre as principais mudanças da nova Portaria da Norma Regulamentadora (NR) nº 31, o presidente do Sistema Faeb/Senar, Humberto Miranda, se reuniu hoje (03), de forma virtual, com os presidentes de Sindicatos de Produtores Rurais, juntamente com os assessores jurídicos da CNA, Rodrigo Hugueney e Frederico Melo. O evento que teve 160 participantes, também contou as presenças de produtores rurais; entidades parceiras, além da vice-presidente da Faeb, Carminha Missio; a superintendente do Senar Bahia, Carine Magalhães; o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Faeb, Rui Dias; o vice-presidente Administrativo e Financeiro da Faeb, Guilherme Moura; gerentes e assessores das Instituições.
A NR 31, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, foi atualizada pela Portaria no. 22.677. A nova legislação entra em vigor no dia 27 de outubro de 2021 e foi aprovada pelos membros da Comissão Tripartite Permanente (CTPP), em que são elaboradas e revisadas as normas regulamentadoras, onde a CNA também faz parte. A nova NR 31 foi redigida de forma mais clara e simplificada para facilitar o entendimento aos produtores.
Para Humberto Miranda, o novo texto da Portaria traz avanços para o setor agropecuário. “Essa nova redação da NR 31 foi um avanço, trazendo em seu texto inúmeras alterações e inovações, para simplificar e desburocratizar as atividades do meio rural. Vamos elaborar uma cartilha com todas essas orientações para uma melhor interpretação de nossos Sindicatos, dos produtores e de todo segmento agropecuário da Bahia”, concluiu.
Ele acrescentou ainda a importância da reunião virtual para explicar as mudanças aos produtores rurais da Bahia. “Agradecemos o apoio e parceria da CNA que está nos orientando sobre o cumprimento das novas disposições relacionados à saúde e segurança no trabalho no campo”, disse.
Mudanças com a nova NR 31
Os assessores jurídicos da CNA apresentaram as modificações trazidas com a nova redação, com orientações para que os produtores se adequassem às regras para sua implementação. Além disso, esclareceram todas as dúvidas pertinentes no decorrer do encontro.
O assessor jurídico da CNA, Frederico Melo, falou sobre as novas regras, destacando o apoio recebido da FAEB no levantamento de dados. “O resultado de hoje tem uma contribuição muito grande da presidência da entidade e de sua assessoria jurídica, que têm uma vivência grande com os produtores rurais e com o campo na Bahia”, disse.
Melo também mostrou os dados da fiscalização do trabalho, enfatizando que entre os pilares utilizados para fazer as alterações na NR31, os diálogos com as Federações de Agricultura foram fundamentais. Ele também destacou que as outras ações para elaboração do documento foram oriundas das visitas técnicas, antes da pandemia, em diferentes atividades e em quatro das principais regiões do país. “Identificamos os problemas de implantação e elaboramos um novo texto, com sugestões que vão trazer mais segurança e mais saúde para o trabalhador e menos autuações para o empregador. No Oeste baiano visitamos de oito a dez propriedades rurais, com bovinocultura, soja, algodão e culturas múltiplas, o que foi uma experiência muito enriquecedora”, reforçou.
Já Rodrigo Hugueney, também assessor Jurídico da CNA, apresentou um histórico da norma. “A nova NR 31 foi pensada de acordo com sua aplicação na prática e sua conformidade com a realidade do produtor rural. O texto anterior era muito técnico, o que dificultava o entendimento. Por isso, trabalhamos os termos, de forma mais simplificada”, destacou.
Ainda de acordo com Rodrigo, a revisão do capítulo que trata das condições sanitárias e de conforto no trabalho rural também foi outra inovação. “Houve várias mudanças, como a possibilidade de utilização de moradia e hotel como alojamento e a alteração nas disposições de camas e utilização de beliches comprados em lojas, o que não era possível antes, dadas obrigações existentes na norma”, declarou.
Outras inovações foram: a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), em substituição ao Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR); as melhorias na utilização de ferramenta online para PGRTR (pequeno e médio produtor com até 50 trabalhadores), a definição de pausas no PGRTR e o treinamento/capacitação com reaproveitamento de conteúdo e semipresencial (EaD); a exclusão de exigências exclusivas para fabricantes de máquinas e implementos e estabelecimento de linha de corte temporal para alguns itens referentes às máquinas e implementos; reformulação das áreas de vivência; atividades itinerantes e limites e especificações técnicas para o transporte de cargas nas vias internas, entre outras.
Fonte: Sistema Faeb
