FAEB
FAEB pede apoio da CNA para minimizar impactos do Coronavírus na produção agropecuária baiana
25/03/2020 às 08h49

Ofício nº 047/2020         

Salvador, 24 de março de 2020.

                                     

Ao Ilmo. Senhor Dr. João Martins da Silva Junior

DD. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

Senhor Presidente,

Diante da pandemia do COVID-19, que segue se alastrando pelo mundo, é fundamental garantir a continuação da produção agropecuária no campo, evitando o aumento dos preços dos produtos, bem como o desabastecimento da sociedade.

Nesse sentido, solicitamos o encaminhamento das seguintes medidas ao Governo Federal, visando minimizar - o máximo possível - os efeitos ao produtor rural.

1.             Prorrogação dos prazos de vencimento das operações de custeio e investimento para o final do contrato;

2.             Liberação de créditos de emergência;

3.             Desburocratização do crédito de emergência, garantindo que as medidas adotadas tenham efetividade;

4.             Inclusão das dívidas referentes ao Programa de recuperação da lavoura cacaueira nas mesmas condições de renegociação do semiárido brasileiro, através da Lei nº. 13.340/2016;

5.             Manutenção das condições das compras públicas dos produtos lácteos, evitando que haja a suspensão e recepção da produção de leite pelos laticínios;

6.             Ações de alinhamento entre os governos Federal, Estaduais e Municipais, assegurando o cumprimento do Decreto nº. 10.282/2020, que determina o funcionamento das atividades essenciais ligadas à agropecuária, como clínicas veterinárias, lojas de produtos agropecuários e frigoríficos;

7.             Defesa rigorosa do cumprimento das normas que garantem o trânsito de produtos essenciais, permitindo a logística da distribuição de insumos, bem como a circulação das pessoas que trabalham para o setor agropecuário.

Certos da habitual atenção, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

HUMBERTO MIRANDA OLIVEIRA

Presidente